Flashcard FC470104
Como se conta o prazo de duração dos direitos patrimoniais do autor após seu falecimento?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FCC · 2022
Como se conta o prazo de duração dos direitos patrimoniais do autor após seu falecimento?
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Resposta
Prazo: 70 anos, contados de 1º de janeiro do ano seguinte ao falecimento.Cálculo: D + 1 + 70 = D + 71
Domínio público: a partir de 1º de janeiro do ano D + 71.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468795
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em