Flashcard FC470105
O que é a cessão de direitos patrimoniais autorais e como deve ser formalizada?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CONSULPLAN · 2022
O que é a cessão de direitos patrimoniais autorais e como deve ser formalizada?
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Resposta
cessão, transmissão total ou parcial dos direitos patrimoniais a terceiro por negócio jurídico.Deve ser formalizada por instrumento escrito, presume-se onerosa salvo indicação contrária.
Contrato deve delimitar objeto, tempo, lugar e preço.
Para obras futuras, prazo máximo de 5 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468796
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