Flashcard FC470106
A publicação de biografias depende de autorização prévia do biografado?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FGV · 2022
A publicação de biografias depende de autorização prévia do biografado?
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Resposta
Não, não depende.Liberdade de expressão prevalece sobre autorização prévia.
A proteção da honra, imagem e privacidade permanece, cabendo indenização e direito de resposta.
Veja como foi cobrado:
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