Flashcard FC470107
A reprodução de obras para fins probatórios em processos judiciais ou administrativos configura ofensa aos direitos autorais?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
Marinha · 2022
A reprodução de obras para fins probatórios em processos judiciais ou administrativos configura ofensa aos direitos autorais?
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Resposta
NãoAdmite-se reprodução para prova, sem autorização nem remuneração.
Preservam-se direitos morais e patrimoniais, mantenha integridade e respeite sigilo processual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468798
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