Flashcard FC470109
A proteção autoral de obra depende de registro para existir?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FGV · 2022
A proteção autoral de obra depende de registro para existir?
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Resposta
Independe de registroProteção automática desde a criação, registro é facultativo como prova
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468800
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