Flashcard FC470110
Quais conteúdos não são protegidos por direitos autorais por serem de uso comum ou atos oficiais?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
AVANÇASP · 2022
Quais conteúdos não são protegidos por direitos autorais por serem de uso comum ou atos oficiais?
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Resposta
Informações de uso comum, como calendários, agendas, cadastros e legendas.Textos de atos oficiais, como tratados, leis, decretos, regulamentos e decisões judiciais.
Não recebem proteção por falta de originalidade e natureza funcional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468801
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em