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Flashcard FC470112

Por quanto tempo duram os direitos patrimoniais autorais no Brasil e quando começa a contagem?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

SS CENTEC · 2022

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

Por quanto tempo duram os direitos patrimoniais autorais no Brasil e quando começa a contagem?
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Resposta

70 anos
contados desde 1º de janeiro do ano seguinte ao falecimento.




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