Flashcard FC470117
Qual é o prazo de proteção do título de publicações periódicas após a saída do último número, e qual a exceção para anuais?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é o prazo de proteção do título de publicações periódicas após a saída do último número, e qual a exceção para anuais?
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Resposta
Prazo: 1 ano após o último número.Exceção: para anuais, 2 anos.
Condição: protegido se for original e inconfundível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468808
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em