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Flashcard FC470124

Qual a principal função do ECAD no sistema de direitos autorais musicais?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

Instituto Consulplan · 2021

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

Qual a principal função do ECAD no sistema de direitos autorais musicais?
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Resposta

Centralizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical.
Instituição privada sem fins lucrativos




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