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Flashcard FC470125

Por quantos anos após a morte do autor os direitos patrimoniais sobre suas obras são protegidos pela lei?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

Instituto AOCP · 2020

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

Por quantos anos após a morte do autor os direitos patrimoniais sobre suas obras são protegidos pela lei?
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Resposta

70 anos
Contados desde 1º de janeiro do ano seguinte ao falecimento
Aplica-se também às obras póstumas




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468816

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