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Flashcard FC470127

Qual o órgão público responsável pelo registro de direitos autorais de obras literárias no Brasil?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

Qual o órgão público responsável pelo registro de direitos autorais de obras literárias no Brasil?
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Resposta

Biblioteca Nacional
Registro facultativo, confere prova da autoria e da data




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