Flashcard FC470128
A proteção dos direitos autorais exige registro da obra?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
Instituto AOCP · 2019
A proteção dos direitos autorais exige registro da obra?
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Resposta
Não.Proteção nasce com a criação e fixação da obra.
O registro é facultativo, funciona como evidência de autoria e data.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468819
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em