Flashcard FC470130
A publicação pública de imagem na internet dispensa a autorização do titular para seu uso?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
COPEVE UFMG · 2019
A publicação pública de imagem na internet dispensa a autorização do titular para seu uso?
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Resposta
Não.Autorização do titular é necessária para reprodução, edição ou utilização.
Sites funcionam como repositórios e não podem conceder permissões em nome do autor.
O direito de imagem tem proteção constitucional, reforçando a exigência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468821
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