Flashcard FC470137
Quando nasce a pretensão ressarcitória por violação de direito autoral e qual o prazo prescricional aplicável?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FCC · 2019
Quando nasce a pretensão ressarcitória por violação de direito autoral e qual o prazo prescricional aplicável?
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Resposta
A pretensão nasce quando o autor tem comprovada ciência da lesão e de sua extensão,o prazo prescricional é de três anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468828
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