Flashcard FC470141
Se não houver especificação sobre a modalidade de utilização em contrato de cessão de direitos autorais, como deve ser interpretado o contrato?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
IBADE · 2019
Se não houver especificação sobre a modalidade de utilização em contrato de cessão de direitos autorais, como deve ser interpretado o contrato?
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Resposta
Interpretado restritivamente,limitado à modalidade indispensável à finalidade do contrato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468832
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