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Flashcard FC470150

O que a lei protege nos programas de computador?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

Instituto Consulplan · 2019

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

O que a lei protege nos programas de computador?
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Resposta

Protege a expressão do software,
código-fonte e código objeto.
Não protege ideias, algoritmos ou métodos;
autores têm direitos morais e patrimoniais.
O direito nasce com a criação e fixação, registro é meio de prova.





Veja como foi cobrado:
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