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Flashcard FC470151

Quais direitos do autor protegem a dimensão pessoal da criação e quais asseguram sua exploração econômica?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

Quais direitos do autor protegem a dimensão pessoal da criação e quais asseguram sua exploração econômica?
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Resposta

Direitos morais: natureza pessoal, reconhecimento da autoria, proteção da integridade, decisão sobre divulgação.
Direitos patrimoniais: caráter econômico, reprodução, adaptação, cessão ou licenciamento, transmissíveis e por tempo determinado.




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