Flashcard FC470159
A reprodução integral de obra protegida em qualquer meio depende de autorização prévia e expressa do titular para ser lícita?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
VUNESP · 2018
A reprodução integral de obra protegida em qualquer meio depende de autorização prévia e expressa do titular para ser lícita?
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Resposta
Sim.A reprodução integral exige autorização prévia e expressa do titular,
sem a qual há violação de direitos autorais e possível responsabilização penal,
sendo cabível a notificação extrajudicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468850
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