Flashcard FC470162
A cessão de direitos autorais configura prestação de serviços sujeita ao ISS?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
COPESE UFT · 2018
A cessão de direitos autorais configura prestação de serviços sujeita ao ISS?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não.Cessão de direitos autorais é transmissão dos direitos patrimoniais do autor, presumida onerosa, exige contrato escrito com objeto, prazo, preço e território.
Não se trata de prestação de serviço, a jurisprudência afasta a incidência do ISS na cessão pura.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468853
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em