Flashcard FC470166
Qual providência urgente a autoridade judicial deve adotar contra a transmissão ao público de obra realizada mediante violação de direitos autorais?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FCC · 2018
Qual providência urgente a autoridade judicial deve adotar contra a transmissão ao público de obra realizada mediante violação de direitos autorais?
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Resposta
Determinar a cessação imediata da prática ilícita,imediatamente suspensas ou interrompidas
medida cautelar e preventiva, admite multa diária, indenização e sanções penais
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468857
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