Flashcard FC470167
Os direitos autorais são considerados bens móveis para efeitos legais?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
IADES · 2018
Os direitos autorais são considerados bens móveis para efeitos legais?
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Resposta
Sim, direitos autorais são considerados bens móveis.Direitos patrimoniais, alienáveis e sujeitos a oneração, penhora e sucessão.
Direitos morais, pessoais, inalienáveis e imprescritíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468858
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