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Flashcard FC470193

O que protege o direito autoral?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

COMPEC UFAM · 2018

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

O que protege o direito autoral?
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Resposta

criações artísticas e literárias
Ex.: livros, músicas, pinturas, esculturas, filmes
Alcança a expressão, não a ideia, aplica-se a obras fixadas em qualquer suporte.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468884

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