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Flashcard FC470196

Qual o prazo de proteção dos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

COMPEC UFAM · 2018

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

Qual o prazo de proteção dos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas?
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Resposta

70 anos
a contar de 1º de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação.




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