Flashcard FC470200
Qual a duração dos direitos patrimoniais do autor e quando começa sua contagem?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
Com. Exam. (TRF 2) · 2017
Qual a duração dos direitos patrimoniais do autor e quando começa sua contagem?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
70 anos, contados desde 1º de janeiro do ano subsequente ao falecimento.A cessão dos direitos não altera esse prazo, apenas transfere a titularidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468891
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em