Flashcard FC470209
Os direitos morais do autor podem ser cedidos ou renunciados?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FAU UNICENTRO · 2017
Os direitos morais do autor podem ser cedidos ou renunciados?
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Resposta
Não.Pessoais, inalienáveis e intransmissíveis.
Somente os direitos patrimoniais podem ser cedidos ou licenciados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468900
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