Flashcard FC470216
Os direitos autorais dependem de registro para sua proteção?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FACTO · 2017
Os direitos autorais dependem de registro para sua proteção?
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Resposta
NãoObras protegidas desde a criação
O registro é facultativo, a Lei nº 9.610/1998 regula os direitos autorais no Brasil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468907
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