Flashcard FC470217
Como se interpretam os negócios jurídicos sobre os direitos autorais?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
VUNESP · 2016
Como se interpretam os negócios jurídicos sobre os direitos autorais?
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Resposta
Interpretam-se restritivamenteCláusulas vagas não transferem direitos não expressos.
Direitos não cedidos permanecem com o autor.
Contratos devem especificar espécie, prazo, território, modalidades, sublicenciamento e remuneração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468908
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