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Flashcard FC470221

O que a proteção autoral abrange nos projetos concernentes à topografia?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

VUNESP · 2016

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

O que a proteção autoral abrange nos projetos concernentes à topografia?
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Resposta

A forma de expressão
Plantas, croquis e projetos topográficos fixados em suporte
Não: ideias, métodos ou informações científicas
Reprodução depende de autorização do titular




Veja como foi cobrado:
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