Flashcard FC470228
Quais direitos exclusivos têm as empresas de radiodifusão sobre suas transmissões?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CVEST IFPE · 2016
Quais direitos exclusivos têm as empresas de radiodifusão sobre suas transmissões?
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Resposta
Autorizar ou proibir a retransmissão, a fixação e a reprodução das transmissões.Autorizar a comunicação ao público em locais de frequência coletiva.
Esses direitos convivem com os direitos dos autores, devendo ambos ser respeitados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468919
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