Flashcard FC470232
A proteção dos direitos autorais depende de registro para existir?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
BIO RIO · 2016
A proteção dos direitos autorais depende de registro para existir?
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Resposta
Não.A proteção nasce com a criação da obra, o registro é facultativo, serve como meio de prova.
Direitos morais e patrimoniais existem desde a criação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468923
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