Flashcard FC470238
Como devem ser interpretados os negócios jurídicos sobre direitos autorais e como os direitos autorais são considerados para efeitos legais?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
OBJETIVA CONCURSOS · 2016
Como devem ser interpretados os negócios jurídicos sobre direitos autorais e como os direitos autorais são considerados para efeitos legais?
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Resposta
Interpretam-se restritivamente, preservando limitações estritasSão bens móveis, bens incorpóreos móveis
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