Flashcard FC470244
Quais são, sucintamente, as três matérias tratadas pela Lei de Direitos Autorais relativas a limitações, direitos conexos e direitos morais?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CEPS UFPA · 2016
Quais são, sucintamente, as três matérias tratadas pela Lei de Direitos Autorais relativas a limitações, direitos conexos e direitos morais?
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Resposta
Limitações: hipóteses de uso sem autorização, como citação, ensino, uso privado e reprodução para deficientes visuais.Direitos conexos: proteção a artistas intérpretes ou executantes, produtores fonográficos e empresas de radiodifusão, aplicando, quando cabível, regras autorais.
Direitos morais: reivindicação de autoria, indicação do nome, garantia da integridade da obra, são inalienáveis.
Veja como foi cobrado:
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