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Flashcard FC470248

Que direito moral assegura a indicação do nome do autor e a possibilidade de reivindicar a autoria?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

INSTITUTO BRASIL · 2016

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

Que direito moral assegura a indicação do nome do autor e a possibilidade de reivindicar a autoria?
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Resposta

Atribuição
Garante indicação do autor, reivindicação da autoria e proteção do vínculo pessoal com a obra.




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