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Flashcard FC470250

Quais direitos exclusivos o autor possui sobre sua obra?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

FCC · 2015

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

Quais direitos exclusivos o autor possui sobre sua obra?
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Resposta

Direito exclusivo do autor: utilizar, fruir e dispor da obra.
Terceiros só podem explorar com autorização ou contrato.
Direitos morais, inalienáveis; direitos patrimoniais, transferíveis e com prazo legal.




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