Flashcard FC470254
O interdito proibitório é cabível para a proteção de direitos autorais?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
VUNESP · 2015
O interdito proibitório é cabível para a proteção de direitos autorais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não.Direitos autorais são incorpóreos, não admitem tutela possessória típica.
A proteção ocorre por vias patrimoniais, indenizatórias ou cautelares próprias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468945
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em