FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC470260

Quais direitos o autor possui sobre a obra e qual a transferibilidade de cada um?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

COMPERVE (UFRN) · 2015

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

Quais direitos o autor possui sobre a obra e qual a transferibilidade de cada um?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Direitos morais: vinculam autoria e integridade da obra, inalienáveis, não se transferem.
Direitos patrimoniais: direitos econômicos sobre a exploração, podem ser licenciados ou cedidos.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468951

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo