Flashcard FC470261
O registro em órgão público é requisito para a proteção dos direitos autorais?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
COMPERVE (UFRN) · 2015
O registro em órgão público é requisito para a proteção dos direitos autorais?
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Resposta
Não, independe do registro.O registro é facultativo, serve como prova documental de autoria e data.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468952
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