Flashcard FC470263
O registro da obra em órgão público é requisito para a proteção dos direitos autorais?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FCC · 2014
O registro da obra em órgão público é requisito para a proteção dos direitos autorais?
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Resposta
Não.É facultado; o registro tem valor probatório para comprovar autoria e data, mas os direitos nascem com a criação, independentemente do registro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468954
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