Flashcard FC470269
A proteção concedida ao autor pode aplicar-se a pessoas jurídicas?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FCC · 2014
A proteção concedida ao autor pode aplicar-se a pessoas jurídicas?
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Resposta
Sim.Em regra o autor é pessoa física.
Direitos morais, são personalíssimos, permanecem com o autor natural.
Direitos patrimoniais, podem ser atribuídos ou exercidos por pessoa jurídica, nos casos previstos em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468960
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