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Flashcard FC470271

Qual é a função do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição na gestão coletiva de direitos autorais?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

PR4 (UFRJ) · 2014

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

Qual é a função do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição na gestão coletiva de direitos autorais?
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Resposta

Receber valores da execução pública de obras e fonogramas
Repassar às associações e titulares
Assegurar transparência, prestação de contas e supervisão




Veja como foi cobrado:
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