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Flashcard FC470274

Como devem ser interpretados os negócios jurídicos sobre direitos autorais?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

FUNDATEC · 2014

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

Como devem ser interpretados os negócios jurídicos sobre direitos autorais?
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Resposta

Interpretados de forma restritiva
Preservam direitos do autor, não ampliam cláusulas vagas.




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