Flashcard FC470280
Quando a utilização de obra para fins de prova não constitui ofensa aos direitos autorais?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
COPESE UFT · 2014
Quando a utilização de obra para fins de prova não constitui ofensa aos direitos autorais?
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Resposta
Exceção com finalidade probatóriaReprodução permitida quando estritamente necessária à formação de prova judiciária ou administrativa, limitada ao indispensável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468971
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