Flashcard FC470282
O registro é requisito para a proteção dos direitos autorais?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
O registro é requisito para a proteção dos direitos autorais?
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Resposta
Não, a proteção independe de registro.O registro serve como meio probatório da autoria e da data.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468973
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em