Flashcard FC470283
Quais utilizações não configuram ofensa aos direitos autorais para fins de prova e para discursos públicos?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
INCAB (ex FUNCAB) · 2014
Quais utilizações não configuram ofensa aos direitos autorais para fins de prova e para discursos públicos?
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Resposta
Uso para prova: utilização da obra para produzir prova judiciária ou administrativa.Discursos públicos: reprodução em diários ou periódicos de discursos pronunciados em reuniões públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468974
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em