Flashcard FC470285
Quais tipos de textos oficiais estão excluídos da proteção autoral?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FCC · 2013
Quais tipos de textos oficiais estão excluídos da proteção autoral?
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Resposta
Textos oficiais não protegidos:tratados e convenções
leis, decretos e regulamentos
decisões judiciais
demais atos oficiais
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468976
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