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Flashcard FC470286

Quais direitos morais asseguram a paternidade e a identificação do autor?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

VUNESP · 2013

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

Quais direitos morais asseguram a paternidade e a identificação do autor?
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