Flashcard FC470287
A remoção de conteúdo por provedores em casos de violação de direitos autorais depende de ordem judicial, e não de notificação extrajudicial?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FGV · 2013
A remoção de conteúdo por provedores em casos de violação de direitos autorais depende de ordem judicial, e não de notificação extrajudicial?
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Resposta
Sim.Marco Civil, condiciona a responsabilização à prévia ordem judicial, não exigindo previsão de notificação extrajudicial para retirada imediata.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468978
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