Flashcard FC470288
O direito autoral protege obras intelectuais fixadas por qualquer meio, incluindo obras audiovisuais publicadas digitalmente, e a proteção independe de registro?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
COPEVE UFMG · 2013
O direito autoral protege obras intelectuais fixadas por qualquer meio, incluindo obras audiovisuais publicadas digitalmente, e a proteção independe de registro?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim.Protege obras intelectuais fixadas por qualquer meio,
inclusive obras audiovisuais publicadas digitalmente.
O registro não é requisito para proteção, apenas facilita prova de autoria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468979
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em