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Flashcard FC470293

O que significa interpretar restritivamente os negócios jurídicos sobre direitos autorais?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

QUADRIX · 2013

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

O que significa interpretar restritivamente os negócios jurídicos sobre direitos autorais?
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Resposta

Leitura literal, limitada ao que está expresso.
O que não for transferido permanece com o titular.




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