Flashcard FC470294
Por quanto tempo perduram os direitos patrimoniais do autor e quando se inicia a contagem?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
ProGPe UFSCAR · 2013
Por quanto tempo perduram os direitos patrimoniais do autor e quando se inicia a contagem?
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Resposta
70 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao falecimento.Enquanto vigorar, transitam aos herdeiros conforme a ordem sucessória.
Após esse prazo, a obra integra o domínio público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468985
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